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Opinião


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João Melo
A dignificação da democracia

"Caberá aos eleitores decidir quais os partidos que podem continuar a existir ou que não fazem falta a ninguém e muito menos ao país".

O Tribunal Constitucional ( de Angola) aprovou na semana passada a lista de formações políticas que podem concorrer às segundas eleições legislativas da história do país, convocadas para o próximo dia 5 de Setembro. Das 34 organizações que o requereram, foram aprovadas catorze, das quais dez partidos e quatro coligações. O assunto merece ser comentado, sob diversos pontos de vista.

Em primeiro lugar, é justo realçar o trabalho do Tribunal Constitucional. Dos seus sete juízes ao corpo de funcionários do novel organismo, todos eles deram um exemplo de empenho – a roçar muitas vezes o sacrifício -, capacidade, rigor técnico-profissional e isenção, que constituem um bom augúrio para o pleito que se avizinha. Espero que os outros actores do mesmo processo estejam à altura desse trabalho.

Em segundo lugar, pode dizer-se que, em geral, não houve grandes surpresas, nem entre os partidos admitidos nem entre os excluídos.

Entre os primeiros, é de destacar unicamente o surgimento de três novas coligações, o que pode ser visto como um primeiro indício de re-arrumação, embora ainda tímida, dos partidos da oposição. De resto, quase todos os partidos actualmente representados na Assembleia vão concorrer novamente, assim como os mais “inquietos” (o resultado das eleições dirá se chegarão a inquietar o partido no poder) partidos extra-parlamentares, como, por exemplo, a FpD e o PADEPA. A FpD esteve em risco de não ser aprovada, mas, na repescagem, conseguiu entrar.

Entre os partidos excluídos, é de assinalar o caso do PSD, que foi o único dos actuais partidos representados na Assembleia Nacional a não lograr reunir os requisitos necessários para voltar a disputar as eleições. De destacar ainda a rejeição pelo Tribunal Constitucional das listas paralelas da FNLA e do PADEPA, cujos líderes “alternativos”, respectivamente, Lucas Ngonda e Carlos Leitão, podem ter assinado a sua sentença de “morte” política.

Aos dois junta-se igualmente o deputado do PRS, António Muachicungo, que saiu desse partido para formar uma coligação que, na verdade, não passou de um “nado-morto”.

Para sintetizar com uma frase, digamos que a decisão do Tribunal Constitucional em relação aos partidos que estão em condições de participar nas eleições de Setembro constitui um claro e vigoroso ponto de partido para começar a pôr ordem no sistema partidário angolano. Em definitivo, a inflação de partidos ainda existentes (por volta de uma centena) não dignifica nem contribui para o reforço da embrionária democracia do nosso país.

De recordar que os partidos que não concorrerem às eleições de Setembro deste ano terão de reunir condições para disputá-las dentro de quatro anos, sob pena de extinção. De qualquer modo, e sem fazer “humor negro”, esses partidos estão mais à vontade do que aqueles que foram admitidos ao pleito do próximo mês, pois, para estes, a regra é a seguinte: caso não façam pelo menos 0,5 por cento de votos (ou seja, cerca de 40 mil), serão automaticamente extintos.

Parafraseando Churchill, a democracia, como se sabe, não é um sistema perfeito, mas é o menos imperfeito que se conhece. Por isso, precisa de ser dignificada. O Tribunal Constitucional fez a sua parte, ao seleccionar com o máximo rigor os partidos que podem concorrer às eleições. Sabendo-se, entretanto, que certos partidos foram rejeitados por terem apresentado documentos falsos, é mister que outros organismos façam também o que lhes compete, responsabilizando criminalmente os autores dessa ilegalidade.

Enfim, caberá aos eleitores, nas próximas eleições, e além de escolher o partido que têm no coração ou que considerem serem a opção mais segura para o futuro de Angola, decidir quais os partidos que podem continuar a existir ou que não fazem falta a ninguém e muito menos ao país.

JA